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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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190
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 82
Ministério da Integração Nacional .... 83
Ministério da Justiça .... 87
Ministério da Saúde .... 91
Controladoria-Geral da União .... 95
Ministério das Cidades .... 96
Ministério das Relações Exteriores .... 96
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 100
Ministério do Esporte .... 102
Ministério do Meio Ambiente .... 102
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 103
Ministério do Trabalho e Emprego .... 104
Ministério do Turismo .... 107
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 107
Ministério da Infraestrutura .... 107
Ministério Público da União .... 109
Tribunal de Contas da União .... 111
Poder Legislativo .... 113
Poder Judiciário .... 113
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 121
Ineditoriais .... 125