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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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222
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 74
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 91
Ministério da Saúde .... 91
Controladoria-Geral da União .... 97
Ministério das Cidades .... 97
Ministério de Minas e Energia .... 98
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 102
Ministério do Meio Ambiente .... 103
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 111
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 113
Ministério do Trabalho e Emprego .... 113
Ministério do Turismo .... 113
Ministério da Infraestrutura .... 114
Ministério da Segurança Pública .... 116
Ministério Público da União .... 119
Tribunal de Contas da União .... 122
Defensoria Pública da União .... 123
Poder Legislativo .... 123
Poder Judiciário .... 124
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 133
Ineditoriais .... 139