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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 76
Ministério da Integração Nacional .... 77
Ministério da Justiça .... 78
Ministério da Saúde .... 82
Controladoria-Geral da União .... 87
Ministério das Cidades .... 88
Ministério das Relações Exteriores .... 89
Ministério de Minas e Energia .... 89
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 94
Ministério do Esporte .... 96
Ministério do Meio Ambiente .... 96
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 98
Ministério do Trabalho e Emprego .... 100
Ministério do Turismo .... 103
Ministério da Infraestrutura .... 103
Conselho Nacional do Ministério Público .... 108
Ministério Público da União .... 108
Tribunal de Contas da União .... 110
Poder Legislativo .... 111
Poder Judiciário .... 111
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 119
Ineditoriais .... 123