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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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252
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 84
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 97
Ministério da Integração Nacional .... 98
Ministério da Justiça .... 99
Ministério da Saúde .... 100
Controladoria-Geral da União .... 107
Ministério das Cidades .... 107
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério do Esporte .... 116
Ministério do Meio Ambiente .... 116
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 117
Ministério do Trabalho e Emprego .... 119
Ministério da Infraestrutura .... 122
Ministério do Turismo .... 122
Ministério da Segurança Pública .... 126
Conselho Nacional do Ministério Público .... 130
Ministério Público da União .... 130
Defensoria Pública da União .... 133
Tribunal de Contas da União .... 133
Poder Judiciário .... 134
Poder Legislativo .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 142
Ineditoriais .... 149