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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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231
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 43
Ministério da Fazenda .... 102
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 112
Ministério da Integração Nacional .... 113
Ministério da Justiça .... 115
Ministério da Saúde .... 116
Ministério da Segurança Pública .... 127
Controladoria-Geral da União .... 130
Ministério das Cidades .... 130
Ministério das Relações Exteriores .... 131
Ministério de Minas e Energia .... 131
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 135
Ministério do Esporte .... 138
Ministério do Meio Ambiente .... 138
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 141
Ministério do Trabalho e Emprego .... 144
Ministério da Infraestrutura .... 147
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 147
Ministério do Turismo .... 147
Conselho Nacional do Ministério Público .... 151
Ministério Público da União .... 151
Defensoria Pública da União .... 156
Poder Legislativo .... 156
Tribunal de Contas da União .... 156
Poder Judiciário .... 157
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 166
Ineditoriais .... 171