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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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221
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 92
Ministério da Integração Nacional .... 92
Ministério da Justiça .... 94
Ministério da Saúde .... 94
Ministério da Segurança Pública .... 102
Controladoria-Geral da União .... 105
Ministério das Cidades .... 105
Ministério das Relações Exteriores .... 105
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 108
Ministério do Esporte .... 112
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 113
Ministério do Trabalho e Emprego .... 116
Ministério da Infraestrutura .... 117
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 117
Conselho Nacional do Ministério Público .... 121
Ministério Público da União .... 121
Defensoria Pública da União .... 124
Poder Legislativo .... 124
Tribunal de Contas da União .... 124
Poder Judiciário .... 125
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 139
Ineditoriais .... 147