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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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356
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 38
Ministério da Fazenda .... 109
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 124
Ministério da Integração Nacional .... 125
Ministério da Justiça .... 126
Ministério da Saúde .... 128
Ministério da Segurança Pública .... 137
Controladoria-Geral da União .... 139
Ministério das Cidades .... 139
Ministério das Relações Exteriores .... 140
Ministério de Minas e Energia .... 140
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 147
Ministério do Esporte .... 150
Ministério do Meio Ambiente .... 150
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 154
Ministério do Trabalho e Emprego .... 230
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 233
Ministério do Turismo .... 233
Ministério da Infraestrutura .... 234
Ministério Público da União .... 240
Tribunal de Contas da União .... 244
Defensoria Pública da União .... 245
Poder Legislativo .... 245
Poder Judiciário .... 246
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 259
Ineditoriais .... 265