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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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237
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 20
Ministério da Economia .... 24
Ministério da Educação .... 52
Ministério da Infraestrutura .... 121
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 124
Ministério do Meio Ambiente .... 126
Ministério de Minas e Energia .... 128
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 130
Ministério da Saúde .... 131
Ministério das Relações Exteriores .... 131
Controladoria-Geral da União .... 137
Ministério do Turismo .... 137
Conselho Nacional do Ministério Público .... 138
Ministério Público da União .... 138
Tribunal de Contas da União .... 139
Defensoria Pública da União .... 140
Poder Legislativo .... 140
Poder Judiciário .... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 148
Ineditoriais .... 155