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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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228
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 25
Ministério da Economia .... 26
Ministério da Educação .... 44
Ministério da Infraestrutura .... 93
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 96
Ministério do Meio Ambiente .... 98
Ministério de Minas e Energia .... 103
Ministério da Saúde .... 108
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Controladoria-Geral da União .... 114
Ministério do Turismo .... 114
Ministério Público da União .... 114
Tribunal de Contas da União .... 116
Defensoria Pública da União .... 120
Poder Judiciário .... 121
Poder Legislativo .... 121
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 132
Ineditoriais .... 140