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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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218
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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Cidadania .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 25
Ministério da Economia .... 26
Ministério da Educação .... 47
Ministério da Infraestrutura .... 86
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 102
Ministério do Meio Ambiente .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 114
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 116
Ministério da Saúde .... 116
Ministério das Relações Exteriores .... 116
Controladoria-Geral da União .... 123
Ministério do Turismo .... 123
Ministério Público da União .... 123
Tribunal de Contas da União .... 125
Defensoria Pública da União .... 127
Poder Judiciário .... 127
Poder Legislativo .... 127
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 135
Ineditoriais .... 141