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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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236
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 20
Ministério da Fazenda .... 76
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 90
Ministério da Saúde .... 92
Controladoria-Geral da União .... 98
Ministério das Cidades .... 98
Ministério de Minas e Energia .... 100
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 104
Ministério do Esporte .... 106
Ministério do Meio Ambiente .... 106
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 108
Ministério do Trabalho e Emprego .... 110
Ministério da Infraestrutura .... 113
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 113
Ministério do Turismo .... 113
Ministério da Segurança Pública .... 118
Ministério Público da União .... 120
Tribunal de Contas da União .... 122
Defensoria Pública da União .... 123
Poder Judiciário .... 123
Poder Legislativo .... 123
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 131
Ineditoriais .... 140