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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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338
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 105
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 120
Ministério da Integração Nacional .... 120
Ministério da Justiça .... 123
Ministério da Saúde .... 130
Ministério da Segurança Pública .... 144
Controladoria-Geral da União .... 149
Ministério das Cidades .... 150
Ministério das Relações Exteriores .... 151
Ministério de Minas e Energia .... 151
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 154
Ministério do Esporte .... 158
Ministério do Meio Ambiente .... 159
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 172
Ministério do Trabalho e Emprego .... 174
Ministério do Turismo .... 181
Ministério da Infraestrutura .... 182
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 182
Ministério Público da União .... 188
Tribunal de Contas da União .... 235
Defensoria Pública da União .... 236
Poder Judiciário .... 236
Poder Legislativo .... 236
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 247
Ineditoriais .... 256