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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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132
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 4
Ministério da Cultura .... 6
Ministério da Educação .... 11
Ministério da Fazenda .... 14
Ministério da Integração Nacional .... 28
Ministério da Justiça .... 28
Ministério da Saúde .... 33
Ministério das Cidades .... 54
Ministério das Comunicações .... 60
Ministério de Minas e Energia .... 72
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 87
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 88
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 93
Ministério do Esporte .... 96
Ministério do Meio Ambiente .... 96
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 102
Ministério do Trabalho e Emprego .... 104
Ministério da Infraestrutura .... 108
Conselho Nacional do Ministério Público .... 120
Ministério Público da União .... 120
Poder Judiciário .... 121
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 129