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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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104
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 2
Ministério da Cultura .... 5
Ministério da Defesa .... 7
Ministério da Educação .... 8
Ministério da Fazenda .... 28
Ministério da Integração Nacional .... 32
Ministério da Justiça .... 32
Ministério da Saúde .... 35
Ministério das Cidades .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 116
Ministério do Esporte .... 117
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 118
Ministério do Trabalho e Emprego .... 118
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 118
Ministério da Infraestrutura .... 119
Ministério Público da União .... 119
Tribunal de Contas da União .... 119
Poder Legislativo .... 225
Poder Judiciário .... 225
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 239