Paginação do Jornal:
Ir para a página:
Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
Saiba mais
.
11
de
64
Selecione
Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 4
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 11
Ministério da Fazenda .... 12
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 24
Ministério da Integração Nacional .... 25
Ministério da Justiça .... 25
Ministério da Saúde .... 28
Ministério das Cidades .... 31
Ministério de Minas e Energia .... 32
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 38
Ministério do Esporte .... 39
Ministério do Meio Ambiente .... 40
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 40
Ministério do Trabalho e Emprego .... 40
Ministério da Infraestrutura .... 43
Ministério Público da União .... 45
Poder Judiciário .... 49
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 59