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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 10
Ministério da Fazenda .... 19
Ministério da Integração Nacional .... 37
Ministério da Justiça .... 37
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 42
Ministério da Previdência Social .... 43
Ministério da Saúde .... 44
Ministério das Cidades .... 85
Ministério das Comunicações .... 86
Ministério das Relações Exteriores .... 90
Ministério de Minas e Energia .... 90
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 96
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 96
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 96
Ministério do Esporte .... 99
Ministério do Meio Ambiente .... 100
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 100
Ministério do Trabalho e Emprego .... 102
Ministério do Turismo .... 104
Ministério da Infraestrutura .... 110
Conselho Nacional do Ministério Público .... 110
Ministério Público da União .... 112
Tribunal de Contas da União .... 113
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 165