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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
152
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Atos do Senado Federal .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 51
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 52
Ministério da Cultura .... 55
Ministério da Defesa .... 62
Ministério da Educação .... 62
Ministério da Fazenda .... 64
Ministério da Integração Nacional .... 73
Ministério da Justiça .... 73
Ministério da Saúde .... 76
Ministério das Cidades .... 99
Ministério das Comunicações .... 99
Ministério de Minas e Energia .... 101
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 119
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 119
Ministério do Meio Ambiente .... 130
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 130
Ministério do Trabalho e Emprego .... 132
Ministério da Infraestrutura .... 140
Conselho Nacional do Ministério Público .... 143
Ministério Público da União .... 144
Tribunal de Contas da União .... 145
Poder Judiciário .... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 149