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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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140
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 3
Ministério da Cultura .... 5
Ministério da Educação .... 9
Ministério da Fazenda .... 13
Ministério da Integração Nacional .... 20
Ministério da Justiça .... 20
Ministério da Saúde .... 23
Ministério das Cidades .... 35
Ministério das Relações Exteriores .... 36
Ministério de Minas e Energia .... 36
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 42
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 43
Ministério do Esporte .... 44
Ministério do Meio Ambiente .... 44
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 45
Ministério do Trabalho e Emprego .... 103
Ministério da Infraestrutura .... 103
Ministério Público da União .... 107
Tribunal de Contas da União .... 111
Defensoria Pública da União .... 112
Poder Legislativo .... 113
Poder Judiciário .... 114
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 132