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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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152
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Atos do Senado Federal .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 6
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 10
Ministério da Fazenda .... 10
Ministério da Justiça .... 22
Ministério da Saúde .... 31
Ministério das Cidades .... 42
Ministério das Relações Exteriores .... 43
Ministério de Minas e Energia .... 43
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 67
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 67
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 69
Ministério do Trabalho e Emprego .... 69
Ministério da Infraestrutura .... 72
Ministério Público da União .... 96
Tribunal de Contas da União .... 99
Defensoria Pública da União .... 139
Poder Legislativo .... 139
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 139