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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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56
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Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 2
Ministério da Cultura .... 2
Ministério da Educação .... 7
Ministério da Fazenda .... 9
Ministério da Integração Nacional .... 13
Ministério da Justiça .... 13
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 15
Ministério da Previdência Social .... 15
Ministério da Saúde .... 16
Ministério das Comunicações .... 27
Ministério das Relações Exteriores .... 29
Ministério de Minas e Energia .... 30
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 33
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 35
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 35
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 35
Ministério do Trabalho e Emprego .... 35
Ministério da Infraestrutura .... 47
Conselho Nacional do Ministério Público .... 48
Ministério Público da União .... 48
Poder Judiciário .... 50
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 55