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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 3
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 10
Ministério da Fazenda .... 14
Ministério da Integração Nacional .... 23
Ministério da Justiça .... 24
Ministério da Saúde .... 29
Ministério de Minas e Energia .... 41
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 127
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 127
Ministério do Meio Ambiente .... 128
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 130
Ministério do Trabalho e Emprego .... 203
Ministério do Turismo .... 207
Ministério da Infraestrutura .... 217
Tribunal de Contas da União .... 217
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 219