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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 142
Ministério da Cultura .... 146
Ministério da Educação .... 147
Ministério da Fazenda .... 150
Ministério da Integração Nacional .... 161
Ministério da Justiça .... 161
Ministério da Saúde .... 163
Ministério das Relações Exteriores .... 179
Ministério de Minas e Energia .... 179
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 184
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 185
Ministério do Esporte .... 186
Ministério do Meio Ambiente .... 200
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 201
Ministério do Trabalho e Emprego .... 202
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 206
Ministério da Infraestrutura .... 207
Ministério Público da União .... 209
Tribunal de Contas da União .... 209
Poder Legislativo .... 248
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 248