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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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160
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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 22
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 26
Ministério da Integração Nacional .... 62
Ministério da Justiça .... 62
Ministério da Saúde .... 69
Ministério das Relações Exteriores .... 75
Ministério de Minas e Energia .... 76
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 82
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 82
Ministério do Esporte .... 83
Ministério do Meio Ambiente .... 84
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 84
Ministério do Trabalho e Emprego .... 85
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 85
Ministério da Infraestrutura .... 86
Conselho Nacional do Ministério Público .... 87
Ministério Público da União .... 87
Tribunal de Contas da União .... 90
Poder Legislativo .... 146
Poder Judiciário .... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 151