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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 2
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 11
Ministério da Fazenda .... 19
Ministério da Integração Nacional .... 25
Ministério da Justiça .... 26
Ministério da Saúde .... 29
Ministério das Cidades .... 42
Ministério de Minas e Energia .... 44
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 53
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 56
Ministério do Meio Ambiente .... 59
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 59
Ministério do Trabalho e Emprego .... 60
Ministério do Turismo .... 61
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 64
Ministério da Infraestrutura .... 64
Tribunal de Contas da União .... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 119