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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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140
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 62
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Integração Nacional .... 76
Ministério da Justiça .... 76
Ministério da Previdência Social .... 79
Ministério da Saúde .... 79
Ministério das Cidades .... 84
Ministério das Comunicações .... 86
Ministério de Minas e Energia .... 91
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 111
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 111
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 111
Ministério do Esporte .... 112
Ministério do Meio Ambiente .... 113
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 113
Ministério do Trabalho e Emprego .... 115
Ministério da Infraestrutura .... 117
Conselho Nacional do Ministério Público .... 117
Ministério Público da União .... 118
Tribunal de Contas da União .... 120
Poder Legislativo .... 133
Poder Judiciário .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 140