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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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116
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 21
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 24
Ministério da Cultura .... 31
Ministério da Defesa .... 38
Ministério da Educação .... 39
Ministério da Fazenda .... 44
Ministério da Integração Nacional .... 49
Ministério da Justiça .... 49
Ministério da Previdência Social .... 54
Ministério da Saúde .... 54
Ministério das Cidades .... 75
Ministério das Comunicações .... 75
Ministério das Relações Exteriores .... 85
Ministério de Minas e Energia .... 86
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 99
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 101
Ministério do Meio Ambiente .... 102
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 102
Ministério do Trabalho e Emprego .... 103
Ministério da Infraestrutura .... 103
Conselho Nacional do Ministério Público .... 104
Ministério Público da União .... 104
Tribunal de Contas da União .... 105
Poder Judiciário .... 108
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 109