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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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148
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 28
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 30
Ministério da Cultura .... 34
Ministério da Defesa .... 34
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 38
Ministério da Integração Nacional .... 49
Ministério da Justiça .... 50
Ministério da Previdência Social .... 54
Ministério da Saúde .... 54
Ministério das Comunicações .... 97
Ministério das Relações Exteriores .... 100
Ministério de Minas e Energia .... 101
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 114
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 115
Ministério do Meio Ambiente .... 123
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 123
Ministério do Trabalho e Emprego .... 123
Ministério do Turismo .... 125
Ministério da Infraestrutura .... 125
Conselho Nacional do Ministério Público .... 132
Ministério Público da União .... 133
Tribunal de Contas da União .... 134
Poder Judiciário .... 137
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 143