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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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392
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 216
Ministério da Cultura .... 219
Ministério da Defesa .... 222
Ministério da Educação .... 223
Ministério da Fazenda .... 225
Ministério da Integração Nacional .... 237
Ministério da Justiça .... 237
Ministério da Saúde .... 239
Ministério das Cidades .... 295
Ministério de Minas e Energia .... 296
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 305
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 308
Ministério do Esporte .... 308
Ministério do Meio Ambiente .... 308
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 309
Ministério do Trabalho e Emprego .... 311
Ministério do Turismo .... 320
Ministério da Infraestrutura .... 320
Tribunal de Contas da União .... 326
Poder Judiciário .... 369
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 390