Paginação do Jornal:
Ir para a página:
Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
Saiba mais
.
3
de
140
Selecione
Atos do Poder Legislativo .... 1
Presidência da República .... 3
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 5
Ministério da Defesa .... 8
Ministério da Educação .... 9
Ministério da Fazenda .... 15
Ministério da Integração Nacional .... 25
Ministério da Justiça .... 25
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 30
Ministério da Previdência Social .... 32
Ministério da Saúde .... 32
Ministério das Cidades .... 83
Ministério das Comunicações .... 84
Ministério de Minas e Energia .... 90
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 96
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 97
Ministério do Esporte .... 98
Ministério do Meio Ambiente .... 98
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 99
Ministério do Trabalho e Emprego .... 99
Ministério do Turismo .... 100
Ministério da Infraestrutura .... 100
Conselho Nacional do Ministério Público .... 100
Ministério Público da União .... 101
Tribunal de Contas da União .... 103
Poder Judiciário .... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 136