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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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35
de
192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 10
Ministério da Fazenda .... 35
Ministério da Integração Nacional .... 72
Ministério da Justiça .... 73
Ministério da Saúde .... 77
Ministério de Minas e Energia .... 116
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 123
Ministério do Esporte .... 138
Ministério do Meio Ambiente .... 139
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 140
Ministério do Trabalho e Emprego .... 140
Ministério da Infraestrutura .... 140
Ministério Público da União .... 142
Tribunal de Contas da União .... 145
Poder Legislativo .... 148
Poder Judiciário .... 151
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 184