Paginação do Jornal:
Ir para a página:
Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
Saiba mais
.
40
de
76
Selecione
Atos do Poder Legislativo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 4
Ministério da Cultura .... 6
Ministério da Defesa .... 8
Ministério da Educação .... 9
Ministério da Fazenda .... 25
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 32
Ministério da Integração Nacional .... 32
Ministério da Justiça .... 32
Ministério da Saúde .... 34
Ministério de Minas e Energia .... 43
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 49
Ministério do Meio Ambiente .... 50
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 51
Ministério do Trabalho e Emprego .... 53
Ministério do Turismo .... 55
Ministério da Infraestrutura .... 57
Ministério Público da União .... 57
Poder Judiciário .... 73
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 74