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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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156
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 32
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 36
Ministério da Cultura .... 36
Ministério da Defesa .... 42
Ministério da Educação .... 43
Ministério da Fazenda .... 47
Ministério da Integração Nacional .... 57
Ministério da Justiça .... 58
Ministério da Previdência Social .... 63
Ministério da Saúde .... 66
Ministério das Cidades .... 111
Ministério das Comunicações .... 111
Ministério das Relações Exteriores .... 118
Ministério de Minas e Energia .... 120
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 129
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 129
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 130
Ministério do Esporte .... 130
Ministério do Meio Ambiente .... 131
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 131
Ministério do Trabalho e Emprego .... 132
Ministério do Turismo .... 140
Ministério da Infraestrutura .... 140
Tribunal de Contas da União .... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 152