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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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120
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 4
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 13
Ministério da Fazenda .... 19
Ministério da Integração Nacional .... 25
Ministério da Justiça .... 27
Ministério da Saúde .... 39
Ministério das Comunicações .... 49
Ministério das Relações Exteriores .... 94
Ministério de Minas e Energia .... 94
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 98
Ministério do Esporte .... 101
Ministério do Meio Ambiente .... 101
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 101
Ministério do Trabalho e Emprego .... 102
Ministério do Turismo .... 110
Defensoria Pública da União .... 110
Poder Judiciário .... 111
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 113