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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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120
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 16
Ministério da Fazenda .... 20
Ministério da Integração Nacional .... 28
Ministério da Justiça .... 29
Ministério da Previdência Social .... 36
Ministério da Saúde .... 36
Ministério das Cidades .... 52
Ministério das Comunicações .... 53
Ministério de Minas e Energia .... 58
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 73
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 73
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 73
Ministério do Esporte .... 95
Ministério do Meio Ambiente .... 95
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 95
Ministério do Trabalho e Emprego .... 98
Ministério do Turismo .... 107
Ministério da Infraestrutura .... 110
Conselho Nacional do Ministério Público .... 111
Ministério Público da União .... 113
Tribunal de Contas da União .... 114
Poder Legislativo .... 116
Poder Judiciário .... 116
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 117