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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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304
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 30
Ministério da Cultura .... 30
Ministério da Defesa .... 36
Ministério da Educação .... 39
Ministério da Fazenda .... 55
Ministério da Integração Nacional .... 63
Ministério da Justiça .... 64
Ministério da Saúde .... 81
Ministério das Cidades .... 140
Ministério das Comunicações .... 146
Ministério das Relações Exteriores .... 157
Ministério de Minas e Energia .... 157
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 167
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 174
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 175
Ministério do Esporte .... 177
Ministério do Meio Ambiente .... 177
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 177
Ministério do Trabalho e Emprego .... 178
Ministério da Previdência Social .... 183
Ministério da Infraestrutura .... 184
Ministério Público da União .... 185
Tribunal de Contas da União .... 188
Poder Legislativo .... 243
Poder Judiciário .... 243
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 300