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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 46
Ministério da Fazenda .... 72
Ministério da Integração Nacional .... 80
Ministério da Justiça .... 81
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 83
Ministério da Previdência Social .... 83
Ministério da Saúde .... 88
Ministério das Cidades .... 99
Ministério das Comunicações .... 99
Ministério das Relações Exteriores .... 100
Ministério de Minas e Energia .... 101
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 102
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 103
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 104
Ministério do Esporte .... 104
Ministério do Meio Ambiente .... 104
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 106
Ministério do Trabalho e Emprego .... 112
Ministério do Turismo .... 115
Ministério da Infraestrutura .... 115
Conselho Nacional do Ministério Público .... 117
Ministério Público da União .... 118
Tribunal de Contas da União .... 122
Poder Legislativo .... 123
Poder Judiciário .... 124
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 135