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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 70
Ministério da Integração Nacional .... 97
Ministério da Justiça .... 99
Ministério da Saúde .... 104
Ministério das Cidades .... 119
Ministério das Comunicações .... 119
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 123
Ministério de Minas e Energia .... 124
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 130
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 132
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 132
Ministério do Esporte .... 133
Ministério do Meio Ambiente .... 135
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 136
Ministério do Trabalho e Emprego .... 138
Ministério do Turismo .... 143
Ministério da Infraestrutura .... 143
Conselho Nacional do Ministério Público .... 144
Ministério Público da União .... 145
Tribunal de Contas da União .... 148
Defensoria Pública da União .... 149
Poder Legislativo .... 149
Poder Judiciário .... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 161
Ineditoriais .... 165
Governo do Estado .... 173
Prefeituras .... 178