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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Integração Nacional .... 88
Ministério da Justiça .... 89
Ministério da Saúde .... 91
Ministério das Cidades .... 99
Ministério das Relações Exteriores .... 99
Ministério de Minas e Energia .... 99
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 103
Ministério do Esporte .... 107
Ministério do Meio Ambiente .... 107
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 112
Ministério do Trabalho e Emprego .... 113
Ministério do Turismo .... 118
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 118
Ministério da Infraestrutura .... 118
Conselho Nacional do Ministério Público .... 122
Ministério Público da União .... 122
Tribunal de Contas da União .... 125
Poder Legislativo .... 126
Poder Judiciário .... 126
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 137
Ineditoriais .... 145