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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 105
Ministério da Integração Nacional .... 108
Ministério da Justiça .... 109
Ministério da Saúde .... 112
Ministério das Cidades .... 119
Ministério das Relações Exteriores .... 124
Ministério de Minas e Energia .... 125
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 130
Ministério do Esporte .... 132
Ministério do Meio Ambiente .... 132
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 134
Ministério do Trabalho e Emprego .... 135
Ministério do Turismo .... 137
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 138
Ministério da Infraestrutura .... 138
Conselho Nacional do Ministério Público .... 142
Ministério Público da União .... 142
Tribunal de Contas da União .... 144
Poder Legislativo .... 145
Poder Judiciário .... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 152
Ineditoriais .... 161