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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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102
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 81
Ministério da Integração Nacional .... 93
Ministério da Justiça .... 99
Ministério da Saúde .... 104
Ministério das Cidades .... 109
Ministério das Relações Exteriores .... 110
Ministério de Minas e Energia .... 110
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 118
Ministério do Esporte .... 119
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 126
Ministério do Trabalho e Emprego .... 128
Ministério da Infraestrutura .... 133
Conselho Nacional do Ministério Público .... 137
Ministério Público da União .... 137
Tribunal de Contas da União .... 139
Poder Legislativo .... 141
Poder Judiciário .... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 153
Ineditoriais .... 159