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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Integração Nacional .... 78
Ministério da Justiça .... 79
Ministério da Saúde .... 82
Ministério das Cidades .... 90
Ministério das Comunicações .... 91
Ministério das Relações Exteriores .... 96
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 102
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 104
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 104
Ministério do Esporte .... 104
Ministério do Meio Ambiente .... 105
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 109
Ministério do Trabalho e Emprego .... 110
Ministério do Turismo .... 120
Ministério da Infraestrutura .... 120
Ministério Público da União .... 122
Tribunal de Contas da União .... 124
Defensoria Pública da União .... 125
Poder Legislativo .... 125
Poder Judiciário .... 126
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 143
Ineditoriais .... 147
Governo do Estado .... 165
Prefeituras .... 171