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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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212
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 19
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Integração Nacional .... 84
Ministério da Justiça .... 85
Ministério da Saúde .... 90
Ministério das Cidades .... 94
Ministério das Comunicações .... 94
Ministério das Relações Exteriores .... 97
Ministério de Minas e Energia .... 98
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 100
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 102
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 102
Ministério do Esporte .... 102
Ministério do Meio Ambiente .... 103
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 104
Ministério da Previdência Social .... 117
Ministério do Trabalho e Emprego .... 117
Ministério do Turismo .... 120
Ministério da Infraestrutura .... 121
Ministério Público da União .... 122
Tribunal de Contas da União .... 124
Defensoria Pública da União .... 125
Poder Legislativo .... 125
Poder Judiciário .... 125
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 145
Ineditoriais .... 151
Governo do Estado .... 161
Prefeituras .... 164