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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 28
Ministério da Defesa .... 31
Ministério da Educação .... 42
Ministério da Fazenda .... 74
Ministério da Integração Nacional .... 92
Ministério da Justiça .... 94
Ministério da Saúde .... 98
Ministério das Cidades .... 114
Ministério das Relações Exteriores .... 115
Ministério de Minas e Energia .... 116
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 122
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 127
Ministério do Esporte .... 128
Ministério do Meio Ambiente .... 129
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 133
Ministério do Trabalho e Emprego .... 136
Ministério do Turismo .... 137
Ministério da Infraestrutura .... 138
Conselho Nacional do Ministério Público .... 141
Ministério Público da União .... 142
Tribunal de Contas da União .... 145
Defensoria Pública da União .... 148
Poder Legislativo .... 148
Poder Judiciário .... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 162
Ineditoriais .... 166
Governo do Estado .... 173
Prefeituras .... 178