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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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344
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 61
Ministério da Fazenda .... 154
Ministério da Integração Nacional .... 177
Ministério da Justiça .... 178
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 181
Ministério da Previdência Social .... 181
Ministério da Saúde .... 184
Ministério das Cidades .... 193
Ministério das Comunicações .... 194
Ministério das Relações Exteriores .... 197
Ministério de Minas e Energia .... 198
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 205
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 206
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 207
Ministério do Esporte .... 208
Ministério do Meio Ambiente .... 208
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 211
Ministério do Trabalho e Emprego .... 212
Ministério do Turismo .... 216
Ministério da Infraestrutura .... 216
Ministério Público da União .... 224
Tribunal de Contas da União .... 226
Defensoria Pública da União .... 227
Poder Legislativo .... 227
Poder Judiciário .... 227
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 240
Ineditoriais .... 244
Governo do Estado .... 263
Prefeituras .... 271