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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 108
Ministério da Integração Nacional .... 127
Ministério da Justiça .... 128
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 130
Ministério da Previdência Social .... 130
Ministério da Saúde .... 134
Ministério das Cidades .... 141
Ministério das Comunicações .... 142
Ministério das Relações Exteriores .... 147
Ministério de Minas e Energia .... 147
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 152
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 153
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 153
Ministério do Esporte .... 154
Ministério do Meio Ambiente .... 155
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 156
Ministério do Trabalho e Emprego .... 157
Ministério do Turismo .... 161
Ministério da Infraestrutura .... 161
Conselho Nacional do Ministério Público .... 164
Ministério Público da União .... 164
Tribunal de Contas da União .... 166
Defensoria Pública da União .... 168
Poder Legislativo .... 168
Poder Judiciário .... 168
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 175
Ineditoriais .... 182
Governo do Estado .... 189
Prefeituras .... 195