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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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109
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264
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 14
Ministério da Cultura .... 19
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 68
Ministério da Integração Nacional .... 83
Ministério da Justiça .... 84
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 86
Ministério da Previdência Social .... 86
Ministério da Saúde .... 88
Ministério das Cidades .... 96
Ministério das Comunicações .... 97
Ministério das Relações Exteriores .... 99
Ministério de Minas e Energia .... 99
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 104
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 105
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 106
Ministério do Esporte .... 108
Ministério do Meio Ambiente .... 109
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 124
Ministério do Trabalho e Emprego .... 124
Ministério do Turismo .... 127
Ministério da Infraestrutura .... 127
Conselho Nacional do Ministério Público .... 129
Ministério Público da União .... 130
Tribunal de Contas da União .... 131
Defensoria Pública da União .... 133
Poder Legislativo .... 133
Poder Judiciário .... 133
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 146
Ineditoriais .... 151
Governo do Estado .... 215
Prefeituras .... 224