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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Integração Nacional .... 88
Ministério da Justiça .... 89
Ministério da Saúde .... 91
Ministério das Cidades .... 99
Ministério das Comunicações .... 99
Ministério das Relações Exteriores .... 105
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 109
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 109
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 109
Ministério do Esporte .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 112
Ministério do Trabalho e Emprego .... 114
Ministério do Turismo .... 118
Ministério da Infraestrutura .... 118
Conselho Nacional do Ministério Público .... 120
Ministério Público da União .... 120
Tribunal de Contas da União .... 121
Defensoria Pública da União .... 122
Poder Legislativo .... 122
Poder Judiciário .... 122
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 133
Ineditoriais .... 138
Governo do Estado .... 144
Prefeituras .... 151