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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 109
Ministério da Integração Nacional .... 125
Ministério da Justiça .... 127
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 183
Ministério da Previdência Social .... 183
Ministério da Saúde .... 185
Ministério das Cidades .... 196
Ministério das Comunicações .... 196
Ministério das Relações Exteriores .... 202
Ministério de Minas e Energia .... 202
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 205
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 206
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 207
Ministério do Esporte .... 208
Ministério do Meio Ambiente .... 208
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 212
Ministério do Trabalho e Emprego .... 213
Ministério do Turismo .... 220
Ministério da Infraestrutura .... 220
Conselho Nacional do Ministério Público .... 240
Ministério Público da União .... 241
Tribunal de Contas da União .... 242
Defensoria Pública da União .... 243
Poder Legislativo .... 243
Poder Judiciário .... 243
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 284
Ineditoriais .... 289
Governo do Estado .... 307
Prefeituras .... 316