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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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11
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 63
Ministério da Integração Nacional .... 78
Ministério da Justiça .... 78
Ministério da Saúde .... 80
Ministério das Cidades .... 86
Ministério das Relações Exteriores .... 87
Ministério de Minas e Energia .... 87
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 91
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 92
Ministério do Esporte .... 92
Ministério do Meio Ambiente .... 92
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 93
Ministério do Trabalho e Emprego .... 96
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 99
Ministério da Infraestrutura .... 99
Conselho Nacional do Ministério Público .... 102
Ministério Público da União .... 102
Tribunal de Contas da União .... 104
Poder Legislativo .... 105
Poder Judiciário .... 106
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 128
Ineditoriais .... 135