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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 37
Ministério da Fazenda .... 113
Ministério da Integração Nacional .... 135
Ministério da Justiça .... 137
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 139
Ministério da Previdência Social .... 140
Ministério da Saúde .... 142
Ministério das Cidades .... 151
Ministério das Comunicações .... 152
Ministério das Relações Exteriores .... 155
Ministério de Minas e Energia .... 155
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 160
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 160
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 160
Ministério do Meio Ambiente .... 161
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 163
Ministério do Trabalho e Emprego .... 165
Ministério da Infraestrutura .... 170
Conselho Nacional do Ministério Público .... 171
Ministério Público da União .... 172
Tribunal de Contas da União .... 175
Defensoria Pública da União .... 177
Poder Legislativo .... 177
Poder Judiciário .... 178
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 192
Ineditoriais .... 197
Governo do Estado .... 217
Prefeituras .... 224